Francimara explica que interessado deverá cumprir todas as exigências ambientais Foto Ascom/Divulgação

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São Francisco de Itabapoana – Até então emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a licença ambiental para as fábricas de farinha de mandioca de São Francisco de Itabapoana (RJ) passa a ser liberada pela Secretaria Meio Ambiente (Sema) do município. A iniciativa é da prefeita Francimara Barbosa Lemos.
A iniciativa foi consolidada no último dia 11, durante o “Encontro da Indicação Geográfica (IG) da Farinha de Mandioca de SFI”, realizado pelo governo municipal, por meio da Sema e da Secretaria Municipal de Agricultura (SMA), em parceria com a Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Mandioca de Travessão de Barra, além de outras entidades e órgãos.
O evento aconteceu na Câmara Municipal. Durante o encontro. Francimara explica que a Sema passará a emitir o documento, a partir do cumprimento de todas as exigências ambientais: “A conquista do selo da IG da farinha de São Francisco permitirá atestar a qualidade única do nosso produto, aumentando consideravelmente o valor de mercado, possibilitando ainda ampliar a comercialização no país”, ressalta.
Segundo o secretário de Agricultura, Enaldo Barreto, a IG da farinha cumpre etapas em dois editais: “Um deles é da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj); outro, do Ministério da Educação (MEC), através de proposições da Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Mandioca de Travessão de Barra”, relata.
Barreto avalia que o encontro serviu para apresentar o andamento dos trabalhos e soluções, objetivando o cumprimento das exigências ainda pendentes: “É um trabalho em conjunto visando alcançarmos o selo definitivo da IG da farinha de mandioca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”, aponta.
MARCO HISTÓRICO - Professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Avançado Cambuci, Ricardo Tadeu Pereira é o coordenador do projeto. Ele assinala que o evento (que teve apoio da prefeitura) foi um marco histórico e todos os atores envolvidos tiveram oportunidade de conhecer o processo de indicação geográfica, destacando o avanço significativo em São Francisco.
O professor realça a possibilidade do desenvolvimento das atividades de licenciamento ambiental da atividade através da Sema: “Do ponto de vista das atividades de extensão do IFF, foi um espaço impar para os estudantes, professores e pesquisadores conhecerem as atividades de extensão; uma grande construção de conhecimento entre todos os parceiros com destaque para os produtores”.
A secretária da Sema, Luciana Soffiati, lembra que a farinha de mandioca é uma tradição de São Francisco: “Quando assumi o compromisso de ser gestora da pasta de Meio Ambiente, em 2019, a atividade farinheira era vista como um grande passivo ambiental no município. Hoje falamos de soluções, do potencial socioeconômico e sustentável dessa atividade”.
A documentação necessária para obter o licenciamento ambiental das fábricas de farinha de mandioca do município está relacionada no portal da prefeitura. A secretária orienta que deve ser entregue pelos responsáveis na sede da Sema, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 230, altos, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.