Investigação aponta para fraudes nos procedimentos licitatórios. Nota de esclarecimento foi publicada nesta sexta-feira (12/04)Redes sociais
A Prefeitura de Japeri publicou nesta sexta-feira (12/04), em suas redes sociais, nota oficial esclarecendo a operação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil. Na quinta-feira (11) foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços no município de Japeri e região metropolitana, incluindo agentes públicos e privados, além de pessoas jurídicas e de órgãos da Prefeitura. Foram apreendidos 32 celulares, dois tablets, 10 notebooks, 16 pen-drives, uma CPU, um DVR, quatro HDs, R$ 62,5 mil e US$ 20,6 mil em espécie.
De acordo com a Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), as diligências buscaram coletar provas para instruir Inquérito Policial instaurado pela Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF), que busca apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. A investigação aponta para fraudes nos procedimentos licitatórios, com indícios de uso de documentos falsos e conluio entre as pessoas jurídicas participantes.
Em Nota Oficial “a Prefeitura de Japeri esclarece que a operação realizada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil referia-se à investigação instaurada no ano de 2022. Tratava-se de denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios daquela época e que motivara, na ocasião, por decisão da prefeita Fernanda Ontiveros, a abertura de uma sindicância e destituição da comissão de licitação”.
A operação, fruto da investigação de atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, ganhou o nome de Fictus (falso em latim). Durante a operação, os policiais fizeram buscas na casa da prefeita Fernanda Ontiveros, e também na casa de um secretário municipal, onde encontraram armas. O secretário chegou a ser conduzido para a Cidade da Polícia, mas foi liberado após ser constatado que as armas eram legalizadas.
A nota oficial também afirma que a prefeita Fernanda Ontiveros colaborou com os agentes fornecendo todas as informações solicitadas e facilitava o acesso às dependências de sua residência e da prefeitura, e que reafirma sua crença na justiça e sua disposição de colaborar com as investigações
A nota esclarece, ainda, que a pessoa mencionada como secretário do município já havia sido exonerada quando vieram à tona as denúncias das supostas irregularidades.
A Prefeita Fernanda Ontiveros disse ainda, em nota, “que lamentou que a operação daquele dia tivesse se estendido a membros de sua família, que não tinham vínculo com a prefeitura, pois possuíam vida profissional independente há mais de 50 anos”.
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