Obras de Angra 3 "paralisar o processo é mais caro do que concluir" segundo a estatalDivulgação/Eletronuclear

Angra dos Reis - Ainda em fase de conclusão a usina nuclear Angra 3, que está sendo construída, em Angra dos Reis, na costa verde, continua gerando discussão. Nesta semana um relatório divulgado pelo TCU apontou que a energia que será gerada pela usina Angra 3, pode aumentar a conta de luz em 2,9% por ano. Os cálculos são da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Aneel e constam em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, segundo a EPE, a usina nuclear deve custar R$ 43 bilhões aos consumidores. O valor já considera a contratação de outras fontes de energia no lugar de Angra 3 – ou seja, a usina nuclear é mais cara que todas as outras fontes em R$ 43 bilhões.

Segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, esse custo é a média das simulações da EPE, cujos cenários apontam para despesas de até R$ 77 bilhões, pagas pelos consumidores.

"Independentemente de potenciais externalidades positivas do empreendimento para a política nuclear nacional, os encargos aos consumidores serão muito mais altos em caso de continuidade da construção de Angra 3 do que de abandono do Projeto", disse Oliveira.
O ministro destaca, contudo, que o custo da tarifa não é o único fator a ser considerado. "A tomada de decisão não se baseia apenas no custo da tarifa, que pode vir a ser projetada para os consumidores, mas também a um viés estratégico a ser definido pelo poder Executivo."

Os custos de conclusão das obras de Angra 3 serão pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado – ou seja, aos consumidores das distribuidoras, como o consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.

De acordo com o tribunal, seriam necessários mais R$ 19,4 bilhões para concluir a usina. Já o custo de abandono das obras é estimado em R$ 13,6 bilhões.

Obras

Angra 3 está em construção desde 1981, mas as obras sofreram várias interrupções por questões financeiras, rescisão de contratos e suspeitas de corrupção.
Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras. O banco também analisa uma estratégia de reestruturação das dívidas de Angra 3.
O banco concluiu que o melhor modelo seria a contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia.

Em 2020, a estatal Eletronuclear aprovou a retomada do chamado “caminho crítico” da usina – conjunto de obras necessárias para sua conclusão dentro do prazo, previsto para 2029. A usina está com mais de 60% das obras físicas finalizadas.

A conclusão depende da operação de financiamento em estudo pelo BNDES, uma vez que o banco precisa propor uma tarifa de energia que possa pagar o empréstimo.
A tarifa, por sua vez, deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –composto por ministros do governo e pelo presidente Lula. Cabe ao governo decidir se deve continuar as obras ou abandonar o projeto de Angra 3.

Na sessão desta quarta-feira (10), os ministros do TCU chegaram a falar em "descaso" por parte do governo.
 Eletronuclear em nota esclarece alguns pontos apontados na pesquisa
A Eletronuclear ressalta que esta informação consta de um relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que se baseou em uma apresentação preliminar do BNDES para o Ministério de Minas e Energia no passado.

Conforme a Lei n. 14.120/2021, o preço da energia elétrica para Angra 3 será o resultante do estudo contratado junto ao BNDES, que não está concluído ainda pelo BNDES, após a sua conclusão será validado pela EPE e posteriormente submetido à aprovação pelo CNPE.

Somente após a conclusão dos estudos independentes, realizados pelo BNDES, é que a EPE poderá exercer seu ofício e dimensionar os impactos do empreendimento de Angra 3 no sistema elétrico nacional.

A Eletronuclear esclarece a todos que trabalha diuturnamente para que as eficiências operacional, financeira e de construção sejam devidamente apropriadas sempre em benefício do consumidor brasileiros para a modicidade tarifária.

Além disso, aspectos tributários poderão contribuir com a queda do valor da tarifa final para o consumidor, a exemplo do que ocorrerá com a Reforma Tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, com o PL 1379/2023 que retoma o Regime do Renuclear Federal (extinto em dezembro de 2022) e também com um Renuclear Estadual/RJ. Isso tudo considerado no cenário tarifário, certamente o preço da energia elétrica produzida por ANGRA 3 será competitivo para uma fonte termelétrica limpa, não poluente (não produzindo gases de efeito estufa), segura, firme, constante e de base.

Estudo recente da FGV/ENERGIA deixou claro que cada R$1 bilhão investido no setor de geração nuclear, gera-se R$3.1 bilhões na cadeia produtiva, gerando 22.500 empregos no Brasil, sendo 17.500 no Estado do Rio de Janeiro.
 
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