Pezão desiste de aumentar contribuição previdenciária dos servidores

Projeto de lei estava incluído entre as 21 propostas do pacote anticrise

Por O Dia

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão (foto) desistiu do projeto de lei que cria contribuição previdenciária temporária de 30% para inativos e pensionistas que ganham até o teto do INSS de R$ 5.189,82. Mesmo com o sinal verde dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que na última segunda-feira derrubou liminar que impedia a tramitação da medida, Pezão não vai reenviar o PL à Assembleia Legislativa (Alerj), que implementava alíquota extra de 16% para ativos.

Alegou que não enviaria de novo para evitar mais instabilidade. A pressão política e o fato de o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), ter devolvido a proposta para o Palácio Guanabara motivaram a desistência. Alternativas para aumentar a receita estão em estudo.

Pezão desistiu de aumentar contribuição previdenciária dos servidores estaduaisEstefan Radovicz / Agência O Dia

O risco de Pezão insistir na proposta seria o de amargar derrota no Parlamento. A Assembleia não aceita a taxação que chega a 30% para aposentados. Na avaliação do deputado Eliomar Coelho (Psol), este tema específico é assunto vencido para os parlamentares. “O Psol vai votar contra qualquer retirada de direitos dos servidores”, afirma. E vai apresentar medidas para que o estado saia da crise sem penalizar mais a população. “Vamos propor que o aumento da arrecadação venha, por exemplo, da efetiva cobrança da dívida ativa e da revisão de benefícios fiscais sem controle e transparência”, afirmou.

Não é a primeira vez que Pezão recua. Em março deste ano, também pressionado por deputados da própria base e por manifestações do funcionalismo, o governador retirou da Alerj projeto que impedia reajustes nos próximos anos e aumentava as contribuições previdenciárias do funcionalismo e órgãos governamentais.

Pela antiga proposta, pagamentos de inativos e pensionistas passariam a ser contabilizados como despesa de pessoal. Isto faria com que esses gastos ultrapassassem, desde já, o limite constitucional de 60% da arrecadação. Os salários teriam que ser arrochados para caber no teto. Só poderia haver reajustes em caso de crescimento real (descontada a inflação) da receita de impostos. O projeto Lei de Responsabilidade Fiscal foi bombardeado e a rejeição dada como certa. O Judiciário, o MP e o Tribunal de Contas criticaram. 

Começo das discussões

Começa hoje na Alerj, o calendário de discussões do pacote de medidas de austeridade do governo que promete muita polêmica e protesto de servidores. Ao todo, Pezão enviou 22 propostas, sendo que uma — de criação de taxa extra de contribuição previdenciária — foi devolvida ao Executivo. O prédio da Casa está todo cercado por grades e o policiamento está reforçado para coibir atos e ocupação da Assembleia.

Assembleia de greve

Ainda assim, o funcionalismo estará em peso no entorno da Alerj para pressionar os deputados. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) organiza também assembleia para votação de greve geral reunindo todas as categorias. “Queremos a extinção imediata do pacote e o fim das isenções fiscais. O governo não pode taxar o servidor”, disse um dos coordenadores do Muspe, Ramon Carrera.

Salário do Pezão

Hoje, a Alerj inicia os trabalhos com discussões do projeto que reduz o subsídio do governador e do texto que trata das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a Mensagem 50. O texto propõe baixar de 40 para 15 salários mínimos as RPVs e que todas as condenações com valores maiores que 15 mínimos sejam pagas por precatório.

Fim do Renda Melhor

Nesta quinta-feira, a análise é dos projetos de contribuição para o Rioprevidência por cada poder, Alerj, TJ, e órgãos como MP e Defensoria. Entra na pauta projeto que extingue a Ceperj. As medidas voltam à discussão dia 22, com o fim do programa Renda Melhor e o projeto que adia reajuste de policiais civis, militares, bombeiros e auditores da Receita.

Triênio pode acabar

No dia 23, será debatido o texto sobre o fim do triênio. O projeto foi questionado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC) que foi à Justiça para barrar a tramitação. Além disso, parlamentares afirmam que a medida vai contra a Constituição do Estado, que só pode ser alterada por emenda e não por projeto de lei. Depois, o Plenário analisa a proposta de extinção do Instituto da Pesca.

Limitação de despesa

Dia 24, entra proposta de extinção da Fundação Leão XIII e a de vedação de anistia tributária por 10 anos. Dia 29, será analisada limitação de despesa de pessoal a 70% da receita corrente líquida e de uso da receita de fundos para pagar pessoal. Dia 30, vai o texto que vincula elaboração de orçamentos da Alerj, TJ, MP e Defensoria à receita corrente líquida do ano anterior.

Pezão aceita sugestão

Ao desistir de enviar a proposta de criar a contribuição previdenciária de 30% por 16 meses, o governo abre mão de R$4,7 bilhões no primeiro ano de vigência e de mais R$ 7,1 bilhões no segundo ano. Era a principal medida que reverteria em recursos para o estado. Pezão afirmou que vai acompanhar de perto a votação e aceita sugestões dos deputados.

Próximos meses

O governador comentou que só vai falar sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores deste ano, depois que revolver como vai pagar os salários de novembro e de dezembro. Segundo Pezão, tudo vai depender do fluxo de caixa do estado. Os salários de outubro foram escalonados e o prazo de pagamento vai até o dia 5 de dezembro.

Últimas de Rio De Janeiro