Frederico Sanches: Intervenção não é solução

O nosso entendimento é que o cidadão com múnus público, por ser um braço do estado, tem o dever de portar arma

Por O Dia

Rio - Há tendência crescente nos municípios em transformar as guardas municipais em polícias municipais. A iniciativa mais recente foi em São Paulo. A Guarda Municipal do Rio já atua na segurança da vida, além do patrimônio público. Mas Crivella vem ignorando a lei que ele mesmo aprovou quando senador.

O Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) foi sancionado em agosto de 2014, tendo Crivella como um dos que votaram a favor. Mas ele nada fez no município. Porém, um passo importante foi o Senado aprovar o porte de arma em serviço para agentes de trânsito, o que atinge também os guardas do Rio.

O nosso entendimento é que o cidadão com múnus público, por ser um braço do estado, tem o dever de portar arma. Membros da magistratura, Ministério Público, policiais, bombeiros, Forças Armadas, que detêm múnus público, têm o porte de arma assegurado por lei. Advogados também possuem múnus público e não têm hierarquia com os demais integrantes do Judiciário, aguardam aprovação de lei no Congresso.

O Sisep-Rio, que representa os guardas da GM-Rio, defende que o prefeito cumpra o que votou e faça o mesmo feito em São Paulo, transformando o guarda em policial.

Dessa forma, as polícias militar e civil podem se reestruturar e realocar seu contingente voltado para o policiamento ostensivo, eis que a polícia municipal atuará de forma preventiva à luz da Lei 13.022/14.

O Sisep-Rio sugere que a transformação seja feita com o fornecimento de identidade funcional com porte e treinamento. Recursos para essa mudança podem sair do fundo da GM.

Para isso, Crivella deve utilizar a verba do Fundo de Ordem Pública para a GM, inclusive criando plano de cargos, e não para o programa Segurança Presente, este que o Sisep-Rio considera ser uma forma equivocada de segurança pública.

Sugere-se a Crivella buscar junto ao Senasp e ao Palácio do Planalto, com urgência, recursos da união para implantar a segurança municipal antes que cheguemos à derrocada da intervenção Militar, que é inconstitucional.

Nosso alcaide andou se encontrando com Doria, para pedir orientações com 'lives' na rede social. Crivella podia fazer a mesma coisa para transformar a GM em polícia municipal. Assim como são as polícias fora do Brasil.

Frederico Sanches é diretor jurídico do Sisep-Rio e do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio

Últimas de Opinião