Rio - Os estados vivem hoje uma das piores crises da história do país. A maioria acumula dívidas astronômicas em virtude de gestões políticas, que contrariam as normas da boa administração pública. Tomaram decisões míopes para satisfazer parceiros, ao invés de implementar uma gestão de qualidade. Usaram a visão financeira do imediatismo — e não a ponderada de médio e longo prazos —, torrando o dinheiro de receitas e empréstimos. Alguns estados (como o Rio) já se encontram em situação de calamidade.
Percebe-se que os estados mais endividados são os do Sul e do Sudeste. Hoje não proveem sequer os serviços básicos. Já os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não têm grandes dívidas, pois começaram seu ciclo de desenvolvimento às custas de pacto federativo que serve somente à União. Por que essas questões ganham relevância?
Porque hoje é debatido de forma errônea o problema das receitas dos estados e suas dívidas. A culpa recai sobre a política de ‘incentivos fiscais’ e, consequentemente, sobre a indústria. Somente a indústria, nunca o estado. Será mesmo este o problema?
A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a absurdos 35% do PIB. Há uma legislação para cada ente da Federação (municípios, estados e União), na qual todos têm parcela de cobrança. Essa carga é imputada à indústria e aos cidadãos, pois existem diversas formas de apurar os valores. O custo final recai sobre o cidadão, que é o grande pagador destes tributos, mas para isso os preços são absurdamente altos.
Não é a inflação que encarece os produtos, mas, sim, os tributos. Mas, então, como a indústria faz para se tornar seus preços competitivos? Busca numa troca com o estado uma forma de melhorar os preços. Existem contrapartidas, como investimentos e geração de emprego, fatores que movimentam a economia, o que o estado sozinho não consegue.
Além disso, os estados recebem parte da tributação da indústria, o que aumenta as receitas, já que incentivo fiscal não recai sobre 100% do valor tributado. Como podem ser os ‘incentivos fiscais’ os vilões, se os estados são incapazes de gerir suas contas, não geram emprego, tampouco atendem às necessidades básicas do povo? É mais uma desculpa para não assumir responsabilidade.
Nelson Naibert é economista, consultor e professor
