Pelo menos dez prefeituras do estado ignoram o piso nacional do magistério

Tem cidade que paga R$ 8,47. Orçamento estadual da Educação caiu 19% em três anos. E ainda vai cair mais.

Por O Dia

Rio - Se professor não ganha o que merece, tem mestre recebendo ainda menos no interior do Estado do Rio: levantamento da Comissão de Educação da Alerj constatou que pelo menos dez municípios não pagam sequer o piso nacional. O cálculo é feito a partir do piso de R$ 1.917,78 para 40 horas semanais, o que dá R$ 11,99 por hora-aula, mas existe docente com minguados R$ 8,47. Seguindo a tabela, quem trabalha 25 horas na semana deveria ganhar R$ 1.198,61. Porém, segundo o levantamento feito com ajuda do Sepe, professores do Município de Araruama recebem R$ 847,25. Em Areal, a mesma jornada é remunerada com R$ 895.

Para o presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), os municípios que não cumprem o piso deveriam ser reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “Há muita dificuldade em abrir as contas das prefeituras e levantar quanto os professores ganham. Conseguimos alguns, mas o número dos que não cumprem o piso deve ser muito maior”, diz.

Clique sobre a imagem para a completa visualizaçãoDivulgação

A professora Michele Alvarenga, de São Gonçalo, é uma das que recebem abaixo do piso. Ela tem que trabalhar em jornada dupla para conseguir pagar as contas. “Os professores que têm filhos não conseguem se sustentar, mesmo trabalhando em dobro. O piso já é baixo, ganhar menos é absurdo. Também não temos direito a plano de saúde e alimentação. Só nos dão a passagem e, mesmo assim, municipal, o que atrapalha quem moram em outra cidade”, conta.

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, os salários abaixo do piso existem porque não há fiscalização federal. “O que os prefeitos mais fazem é destruir o plano de cargos e salários”, diz. Para Dorotea Frota Santana, coordenadora do Sepe, os governantes não estão preocupados com as escolas. “Precisamos investir em recursos humanos e infraestrutura.”

Em reposta, a Prefeitura de Araruama declarou que concedeu 29% de aumento aos professores entre 2013 e 2015 e que investiu no último ano 75,10% do Fundeb na remuneração dos professores. Areal não respondeu.

Educação mais ‘dura’ que Segurança

No estado, o direcionamento de recursos para a Educação também parece estar secando. Levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (Psol), com base nos dados do Sistema de Informações da Secretaria de Fazenda, mostra queda de 19,03% com a Educação entre os orçamentos de 2011 e 2014. Já na Segurança Pública, houve aumento de 44,28% no mesmo período. Na terça-feira, o governador apresentou à Assembleia Legislativa orçamento para 2016 que mantém a mesma lógica: R$ 11,6 bilhões para a Segurança e apenas R$ 7,8 bilhões para a Educação.

Michele ganha abaixo do piso e precisa trabalhar em dupla jornadaBruno de Lima / Agência O Dia

Apesar disso, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governo de 2014 constatou que o aumento nos investimentos em Segurança não significaram a redução da violência. “Mesmo com o aumento de despesas em Segurança, os índices de criminalidade estratégicos continuaram em ascensão”, apontaram os técnicos. “Em 2014, houve crescimento de todos os indicadores estratégicos de criminalidade”, relataram.

Eliomar diz que os governantes trabalham com a política da guerra. “O governo deixa de investir na retirada das crianças das ruas, em programas de ressocialização de jovens e na construção de escolas para investir no confronto. Esse atual caminho é o da barbárie”, argumenta.

Para o diretor da ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, Edson Diniz, a diminuição dos investimentos é uma maneira de não pensar a médio e longo prazo. “Precisamos investir nas causas da violência e não utilizar paliativos quando ela já saiu do controle.” Para Diniz, é necessário investir em projetos sociais e não cortar os que já existem. “O governo precisa assumir o seu papel e não deixar os jovens abandonados.”

Colaborou Tássia di Carvalho

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