João Batista Damasceno: Barganha, botequim e apoio político

Os assuntos de Estado ficaram sujeitos às conveniências cotidianas, sem institucionalidade

Por O Dia

Rio - Acossado pelos interesses que denunciou na Carta-testamento, Getúlio Vargas preferiu o suicídio a renunciar. Ante a iminência de sua vitória nas eleições de 2 de outubro de 1950, o presidente Dutra promulgou a Lei 1.079, regulamentando o impeachment, prenúncio de que a vontade popular não seria respeitada. O suicídio de Vargas em 1954 adiou o golpe para 1964.

Jango, deposto pelas mesmas forças que propiciaram o suicídio de Vargas, fora ministro do Trabalho de Getúlio e vice de Juscelino Kubistchek. Em eleições desvinculadas, tivera mais votos que JK. Em poucos momentos da História do Brasil um presidente teve auxiliares do nível de João Goulart. Foram seus ministros: Almino Affonso, Carvalho Pinto, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Evandro Lins e Silva, Hélio Bicudo, Hermes Lima, João Mangabeira, San Tiago Dantas e Waldir Pires.

Na noite de 31 de março de 1964, o comandante do 2º Exército, Amaury Kruel, condicionou apoio ao presidente à prisão dos comunistas, o fechamento da Central Geral dos Trabalhadores e da UNE. Jango recusou. Perdeu o apoio político e militar, mas não compactuou com os facínoras golpistas. Com o seu espólio as forças democráticas resistiram à ditadura e restabeleceram a democracia.

É emblemático que um dos ministros de Jango, Hélio Bicudo, tenha sido o promotor de justiça que levou ao banco dos réus de Tribunal do Júri o delegado Fleury, símbolo da repressão. Igualmente é emblemático que em Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, ABC paulista, tenham se realizado, em dezembro de 1967, comícios da Frente Ampla contra o regime que se instalava, maiores manifestações operárias do Brasil até então.

Mas, hoje, depois de criar a Força Nacional, sem lei ou autorização constitucional, apoiar a repressão nas Jornadas de Junho de 2013 e rechaçar manifestantes com uso do Exército por ocasião da privatização do ‘Campo Petrolífero de Libra’, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que, a pretexto de criminalizar o terrorismo, criminaliza os movimentos sociais. Os assuntos de Estado ficaram sujeitos às conveniências cotidianas, sem institucionalidade, tal como as barganhas nos botequins onde as discussões sobre ministérios e times de futebol somente se realizavam enquanto durava a bebedeira.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito