João Batista Damasceno

A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada

Por O Dia

Rio - A presidenta Dilma Rousseff é a comandante suprema das Forças Armadas. Ela nomeia livremente o ministro da Defesa e só ela pode autorizar seu emprego no papel de polícia e contra a sociedade. Foi heroica sua atuação quando, aos 20 anos, acreditou que poderia vencer a truculência do regime empresarial-militar. Mas perdeu, juntamente com aqueles que tentaram derrubar o regime pela força, e suas ações serviram para legitimar o acirramento da repressão. Muitos foram presos, torturados, mortos, esquartejados e desaparecidos. A abertura política, que não significou efetiva democratização, decorreu de arranjo dos próprios setores conservadores que promoveram o golpe. Nos 50 anos do golpe, a presidenta continua acreditando na força como medida capaz de resolver os problemas sociais.

A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada. Mas a política de geração de miséria e ausência de políticas sociais é que deslegitima a autoridade. Ninguém vivendo na miséria — material ou existencial — legitimará o poder que lhe subordina. No máximo tolera por algum tempo.

Não há inteligência nem eticidade nos governantes. Remoções sob o fundamento de imprescindibilidade para obras públicas apenas se destinam a afastar os pobres das áreas nobres. Removidos são deixados ao relento, como foram os desabrigados da Favela da Telerj. Na madrugada, sirenes da Guarda Municipal impediam o sono dos miseráveis que permaneciam na chuva à frente da sede da prefeitura, reclamando direito constitucional de moradia. A parceria entre as três esferas de poder — municipal, estadual e federal — não tem sido em proveito dos pobres, mas da cartolagem.

Não adianta ao príncipe construir fortalezas se não tiver o apoio do povo. E não há como evitar o dissenso do povo se o produto da riqueza social não lhe é partilhado. Este dissenso é o que fortalece as instituições, pois lhe possibilita encontrar formas de resolução dos problemas sociais sem apelo para a força, para a truculência ou a eliminação física dos que se opõem. A paz sem voz não tem vida; é a paz dos cemitérios. Aqueles que governaram sob as armas por 21 anos, antes que fossem apeados do poder, promoveram transição lenta, gradual e segura. Com isto, salvaram suas cabeças e se garantiram a impunidade pelos crimes cometidos. Não esticaram a corda até que arrebentasse. Souberam ver que as armas — muito úteis contra os inimigos externos — não adiantam por muito tempo quando usadas contra o povo. Ao contrário, apenas o fortalecem e o agrupam pelo seu inconformismo.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

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