Câmara analisa proibição de dupla função de motorista

Projeto prevê multa para empresa que obrigar profissional a também cobrar passagem

Por O Dia

Rio - A Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados deve apreciar ainda esta semana proposta do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que proíbe que motoristas de ônibus cobrem passagens. O Projeto de Lei 5.327/13 prevê multa para as empresas que obrigarem condutores a exercer a função de trocador,

Motorista cobra passagem enquanto dirige. A dupla função do profissional está na mira do Congresso%2C que analisa projeto para acabar com elaCarlo Wrede / Agência O Dia

Na sua justificativa Rodrigo Maia (DEM-RJ) alega que a dupla função causa distração ao motorista enquanto dirige e aumenta o risco de acidentes. Segundo ele, o profissional que exerce a função não pode tirar o foco da direção, pois isso coloca a segurança dos passageiros em risco. “A probabilidade de perder o controle ao volante é bem maior quando está executando outra tarefa”, afirma o deputado democrata.

No texto do projeto, o parlamentar argumenta que o que o motivou foi o acidente de ônibus ocorrido no Rio em abril, quando sete pessoas morreram, após o motorista ser agredido por um passageiro e perder a direção, caindo de um viaduto que passa por cima da Avenida Brasil.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contesta os argumentos de Maia. Segundo a entidade, a ausência de trocador não será problema, se o passageiro for estimulado a pagar a passagem por meio de bilhetes eletrônicos.

O diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, alega que em algumas cidades o pagamento pré-pago é mais comum, e o passageiro que paga na hora do embarque é exceção. “É uma tendência no mundo extinguir a função de trocador. Já temos 90% das cidades acima de 100 mil habitantes no Brasil com a bilhetagem eletrônica”, diz ele.

O professor de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF) Aurélio Lamare Soares, que é especialista em mobilidade urbana, condena a dupla função do motorista, mas defende mudança no modelo de pagamento da passagem.

Soares afirma que a cobrança em dinheiro não é segura, proporciona filas que atrasam a saída do veículo do ponto e ainda há problemas com o troco. “Sou a favor de implantar bilhetagem eletrônica, de fácil acesso e com atratividade, inclusive tarifária. É como funciona na França e na Inglaterra, por exemplo”, comenta o especialista.

Rio Ônibus alega que medida é legal

A Rio Ônibus, associação das empresas de ônibus do Rio, contesta os argumentos do deputado Rodrigo Maia e alega que tanto o Ministério do Trabalho como tribunais reconheceram a legalidade da dupla função do motorista. Segundo a Associação, só não há mais trocadores em linhas da cidade em que, no mínimo, 70% das passagens são pagas com bilhete eletrônico.

O argumento não convence Rodrigo Maia . “Mesmo que só 30% dos passageiros paguem a passagem, receber o dinheiro e dar troco tira a atenção do motorista”, diz o deputado.

“A política da Rio Ônibus é de estimular os cobradores a se tornarem motoristas, oferecendo treinamento. Hoje, há carência de motoristas no mercado, e é um ganho para as empresas treinar pessoas que já estejam em seus quadros, além da mudança de função representar ascensão profissional.Iniciativas para proibir esse serviço não contribuem para a melhoria do transporte público na cidade nem para reduzir os custos da tarifa”, informa a Rio Ônibus em nota oficial.

Em outras capitais, leis municipais já proíbem o acúmulo

Mesmo em cidades onde a bilhetagem eletrônica está mais avançada, normas locais exigem a presença do cobrador. Em Curitiba, a dupla função é proibida por lei municipal, aprovada em março. E em São Paulo não há ônibus em que o motorista cobre a passagem, segundo a SP Trans, que regulamenta o transporte de passageiros na capital paulista.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ônibus intermunicipais não podem operar sem cobrador das 5h30 às 8h e de 17h30 às 19h30. A BH Trans, que regulamenta os transportes em Belo Horizonte, informou que a autorização para retirada dos cobradores de linhas municipais depende da demanda e do percentual de pagamentos com bilhete eletrônico. Além disso, só é permitida à noite ou nos fins de semana.

Em Cuiabá, foi aprovada no mês passado lei municipal que proíbe a dupla função de motoristas.

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