Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, que determina o regime de home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia da covid-19.
De autoria do deputado Flávio Serafini (Psol), a medida valerá até o fim do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
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A lei também estabelece que os servidores poderão ser direcionados para funções que não possuam risco de infecção. E alcança ainda os trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de saúde do Estado do Rio, prestando qualquer tipo de serviço presencial, como atividades administrativas, limpeza e segurança.
"Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais", argumentou Serafini.
