Entidades se posicionam contra fim do Perse, que reonera setor do turismo e entretenimento Divulgação/Lucas Lugao

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Thalita Queiroz
O Projeto de Lei (PL) que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser votado na próxima semana, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em conversa com os jornalistas na saída do Palácio do Planalto, Guimarães estimou que o tema entre na pauta na terça-feira (23). 
Com a proximidade da votação, entidades têm se mobilizado para ressaltar a importância do programa para os eventos e turismo no país. Ao DIA, Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), disse que o programa deve continuar e é meritório, pois já comprovou o seu sucesso no resgate da economia. "Desde o fim da pandemia, o segmento de eventos de cultura e entretenimento foi o maior gerador de novos empregos no país. Ao longo das discussões, conseguimos mostrar que é essencial a manutenção do Perse, que foi resultado de uma grande mobilização de entidades e profissionais de todo o país e que teve o respaldo de todas as tendências político-partidárias do Congresso Nacional".
A mobilização citada por Caramori Júnior é referente a uma delegação composta por associados e executivos do setor de eventos que realizou um ato no Congresso Nacional contra o fim do programa em fevereiro deste ano. A atividade foi convocada pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) e também contou com a participação de parlamentares. A entidade reivindica a manutenção do benefício, concedido em 2022 para recuperação das empresas após a pandemia de covid-19, e revogada em dezembro pela MP 1.202/23, decretada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Toda a mobilização e o envolvimento dos parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, ficam como exemplo de que o bom diálogo sempre é o melhor caminho para que sejam tomadas as melhores decisões. É o que esperamos que seja mantido na votação do novo projeto. Confiamos na sensibilidade dos deputados, que sempre foram generosos em atender o setor", destacou o presidente da Abrape.
O Fecomércio RJ também se pronunciou sobre o Perse. "O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem se mostrado um instrumento essencial para a continuação da retomada do setor de eventos e turismo, e foi um dos grandes incentivadores à geração de empregos após a pandemia", afirmou a entidade. 
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma Audiência Pública na última segunda-feira (15) para debater os impactos para São Paulo da proposta do governo federal de revogação do Perse. No encontro, entidades que representam restaurantes, bares, hotéis, eventos, empresas de frete, turismo e similares também se pronunciaram sobre o assunto.
O diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, apresentou dados públicos macroeconômicos do segmento para defender a manutenção do Perse. Segundo ele, o setor de restaurantes emprega diretamente 1,4 milhão de pessoas no Brasil, com 250 mil empresas ativas e massa salarial de R$ 34 bilhões. Em 2020, quando começou a emergência de saúde pública, os restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, foram os que mais faliram.

"Mais de 200 mil empregos foram impactados e enquanto o setor de serviços conseguiu recuperar suas receitas em 2023, a hotelaria e os restaurantes ainda estão com desempenho baixo. Se o Perse for extinto haverá inadimplência bancária e fiscal, pois é com as medidas do programa que os estabelecimentos estão se regularizando, além disso haverá aumento de preços ao consumidor e por fim a redução de investimentos e empregos", afirmou Blower durante o encontro, que ficou gravado no site da Câmara Municipal de São Paulo.
A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Ana Carolina Medeiros, destacou a possibilidade de "prejuízo imenso", caso o Congresso não derrube a MP. "Se houver a manutenção da MP editada ao fim do ano passado, o Turismo terá um prejuízo imenso. Retirando fôlego financeiro para contratações, investimentos e projetos no geral. Teremos certamente uma trava no giro da economia do setor", disse ao DIA.
Perse e seus impactos
O programa foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para ajudar empresas do setor de eventos e turismo prejudicadas. Entre as atividades beneficiadas estão: organização de eventos; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; atividades de recreação e lazer; e produção e promoção de eventos esportivos.
Com o suporte do programa, foram geradas 29.927 vagas de empregos, com crescimento de 61,3% sobre o mesmo período de 2022 (18.548). Só no mês de dezembro foram geradas 1.863 vagas. A estimativa de consumo no setor chegou, em 2023, a R$ 118.4 bilhões, resultado 11,5% superior ao mesmo período de 2022 (R$ 106.144). Em dezembro, o índice foi de R$10,39 bilhões, o melhor mês desde que a série histórica deste indicador iniciou em 2019. O Perse oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas.
Revogação do Perse
No final de 2023, o governo federal revogou os benefícios fiscais concedidos pelo Perse por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia e limita a compensação de créditos tributários de ações judiciais. 
O PL 1026/24, que pede a restrição da Perse, relatado por Renata, foi protocolada pelo líder do governo na Câmara e prevê um teto de faturamento de R$ 78 milhões por ano para que empresas possam ter acesso aos benefícios. A proposta, na prática, visa excluir do programa as companhias do lucro real.
O projeto de lei é analisado em regime de urgência e, com isso, pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. O texto diminui de 44 para 12 o número de atividades econômicas beneficiárias do programa de isenção de imposto até 2026. Pela proposta, ficariam de fora empresas de bufê para eventos, de filmagem publicitária, aluguel de palcos, agências de viagens, museus, zoológicos e parques naturais, por exemplo.
Impacto positivo no setor de eventos
O setor de eventos de cultura e entretenimento está entre os maiores geradores de novos empregos no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Previdência, obtidos em 2023. Um estudo da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), também aponta um cenário favorável para o setor. Em saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, o segmento de eventos teve um crescimento de 61,3 %, enquanto outras áreas como agropecuária (- 45,2%), indústria (-41,1%) e construção civil (-17,5%) registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano anterior. A média nacional, envolvendo todas as atividades econômicas, foi de queda: - 26,3%.
De acordo com a Abrape, esse é um resultado positivo alcançado por causa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).