Licença 'a jato' coloca em risco meio ambiente no país

Ambientalistas acompanham em Brasília projetos que afrouxam regras de licenciamento. No Rio, obras poderiam ser aprovadas sem discussão popular

Por O Dia

RIo - Concebido há 35 anos como parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental, que exige avaliação prévia severa de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente, está sob ameaça. Projetos em trâmite no Congresso Federal pretendem facilitar a aprovação de obras, além de extinguir as audiências públicas, hoje obrigatórias, sobre os possíveis impactos socioambientais causados pelos empreendimentos. Os parlamentares favoráveis a essas medidas usam da justificativa econômica para se defender, sob a alegação de que ajudariam no crescimento do país.

Afrouxar as regras ambientais para aprovação de obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia, significa “entregar tudo para a iniciativa privada, sem ter nenhum compromisso com as remoções de famílias”, avalia Backer Ribeiro, autor do recém-lançado livro ‘Planejamento Estratégico de Comunicação Para o Licenciamento Ambiental’.

Ambientalistas acompanham em Brasília projetos que afrouxam regras de licençaArte O Dia

A coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental, do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, teme que o Brasil seja assolado, mais uma vez, por uma tragédia como a de Mariana, em Minas Gerais, que dizimou espécies e deixou milhares de pessoas sem o direito à pesca, à moradia e até à vida. “Precisamos é aprimorar o licenciamento para não termos mais ‘Marianas’ no Brasil. Flexibilizar o licenciamento é uma medida que desrespeita os direitos da sociedade e aumenta a insegurança jurídica, física e os riscos de potenciais impactos e de acidentes”, critica.

O biólogo Mário Moscatelli vê com cautela os projetos em trâmite. Para ele, mudanças no licenciamento são válidas desde que digam respeito “à modernização e à facilitação do trâmite burocrático, com controle”. Contudo, Moscatelli desconfia dos interesses por trás dos projetos. “Temo que, por trás de alguma aparente onda de modernização, haja o interesse de facilitar obras de grande impacto”.

Se aprovadas as novas leis, algumas obras públicas previstas para o Rio, com perfil altamente poluidor, poderiam ser aprovadas, sem licenciamento ambiental. Uma busca no site do PAC mostra vários projetos tidos como “Ação Preparatória”, ou seja, estão na fase inicial de estudos e projetos para o licenciamento ambiental e também para a viabilidade econômica e construção. Entre as obras, estão o VLT no trecho Nossa Senhora do Carmo/Aeroporto, a implantação do Aeromóvel na região central, o projeto do BRT Transbrasil fase 2 (Deodoro-Santa Cruz) e obras na BR 101 (Arco Rodoviário e Mangaratiba, na divisa com São Paulo).

Organizações ambientais estão de olho

Backer Ribeiro não acredita na vitória das propostas. “Não tem ambiente político para isso. Eles (políticos envolvidos em corrupção) estão perdendo força. E, em organizações ambientais, tem muita gente atenta, acompanhando muito de perto”.

Um exemplo desta pressão foi a audiência realizada no início do mês pelo Ministério Público Federal no Rio. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, defendeu a criação de uma Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental e rejeitou qualquer retrocesso no rigor das regras de proteção ambiental. 

ENTENDA AS PROPOSTAS QUE TRAMITAM EM BRASÍLIA

?PL 654/15, do senador Romero Jucá (PMDB-AP) - Simplifica o licenciamento para obras estratégicas e cria o ‘fast track’, licenciamento ambiental a jato. O projeto elimina etapas do processo ambiental, como a exigência de audiência pública, na qual representantes de povos prejudicados podem se manifestar. Está pronta para ser votada no plenário do Senado. 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, de autoria do senador Aucir Gurgacz (PDT-RO) - Tem como intuito extinguir o licenciamento ambiental prévio. Se aprovado, bastaria às empresas apresentar um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem que haja um julgamento por parte do Ibama ou de órgãos estaduais. Está para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é contra a aprovação. A medida deve ser votada esta semana.

Projeto de Lei (PL) 1.546/15, do senador Ronaldo Benedet (PMDB-SC) - Quer limitar a exigência de estudos de impacto sobre matrizes de risco, que significa quão frágil é o ecossistema em que se pretende construir. Está apensado a outros projetos semelhantes e aguarda votação na CCJ. 

Reportagem do estagiário Caio Sartori

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